Embora seja um programa bastante conhecido, nem todo mundo sabe que o NIS é um número de 11 dígitos criado pela Caixa Econômica Federal que serve para pagamentos de benefícios sociais fornecidos pelo Governo Federal. Além disso, ele também garante direitos trabalhistas e previdenciários, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, o que poucas pessoas sabem é que podem se aposentar sem ter contribuído.
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APOSENTAR SEM TER CONTRIBUÍDO PARA O INSS É POSSÍVEL?
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Para quem não sabe, a Previdência Social realiza os pagamentos dos benefícios que o INSS oferece para os seus segurados, como é o caso da pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, aposentadorias e salário-maternidade, assim como outros benefícios que fazem parte do núcleo das Atividades Exclusivas de Estado. Entretanto, as pessoas ainda se perguntam se existe a possibilidade de se aposentar sem nunca ter contribuído.
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É importante destacar, a Previdência é responsável por assegurar o direito à aposentadoria para várias categorias profissionais, mesmo que não haja necessidade de que sejam feitas contribuições. De acordo com o previsto na legislação, entre os beneficiados estão os trabalhadores rurais, indígenas, pessoas com deficiência e também os idosos de baixa renda.
O direito, que se encontra presente nas regras do sistema previdenciário brasileiro, é garantido para as pessoas que trabalham nas áreas rurais e por meio de um regime de economia familiar, de forma a produzir a sua própria comida. Sendo assim, esses profissionais em questão, são reconhecidos pela previdência como segurados especiais do Governo.
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Ainda na categoria de segurados especiais, se enquadram os pescadores artesanais, indígenas aldeados, pescadores artesanais e agricultores. É crucial destacar que a peculiaridade desses profissionais consiste no fato de que as suas contribuições previdenciárias são devidas somente quando acontece a comercialização do excedente da produção rural.
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Além disso, o direito previdenciário pode ser estendido para os membros da família que também trabalhem em regime de economia familiar. Dessa forma, esse grupo de segurados podem conseguir se aposentar sem nem mesmo ter feito contribuições com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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