Mudanças na Shopee passam a valer a partir de hoje (01)
Uma das maiores plataformas de comércio eletrônico utilizada pelos brasileiros, a Shopee, assim como outras empresas varejistas sediadas fora do Brasil, vai ter que passar a obedecer a Reforma Conforme, que tem o objetivo de estabelecer um determinado tributo para as compras que ultrapassem uma determinada quantia.
Na terça-feira (01), começará a valer o imposto de importação para as compras internacionais. Assim, as compras nas varejistas internacionais vão passar por grandes mudanças. Então, veja a seguir como vão funcionar as novas regras estabelecidas pelo governo federal brasileiro.
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A partir de terça-feira (01), o governo não irá mais cobrar o imposto de importação para as compras internacionais de até 59 dólares. A decisão foi anunciada no final do mês de junho e foi aderida com o objetivo de regularizar as compras feitas em comércios internacionais e também diminuir a quantidade de fraudes.
As novas regras atingem apenas as compras que forem realizadas por pessoas físicas do Brasil e que tenham advindo de varejistas internacionais. Já a regra tributária, só irá conceder o direito de isenção do imposto de renda para a empresa que participar do programa de conformidade da Receita Federal que ainda irá fornecer um maior número de dados em relação a venda para o vendedor e também para o comprador.
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Também será necessário que a empresa recolha o ICMS cobrados pelos estados, assim como pelo Distrito Federal.
O QUE VAI SER PAGO PELAS EMPRESAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO?
No caso das empresas que aderirem ou vierem a aderir ao programa, a compra no valor de 40 dólares deverá ser adicionada apenas uma cobrança que se refere ao imposto estadual, que equivale a 17% do valor, ou seja, cerca de 6,80 dólares.
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No caso das empresas que não aderiram ao programa, vai ser somado um imposto de importação de cerca de 60%, ou seja 24 dólares. Vale ressaltar ainda que o envio dos itens com valores de até 50 dólares por parte de uma pessoa física que se encontra fora do país para uma pessoa física que está no Brasil não contará com mudanças.
Assim, esse grupo continuará isento de imposto. O principal objetivo da medida que entrou em vigor hoje, é facilitar o processo de entrada de novas mercadorias no território nacional, porém, de forma legalizada.
