A Receita Federal, que fiscalizou e multou um grupo de diretores, autores e artistas que já prestaram serviços à Globo, avançou no processo que verifica os contratos PJ (pessoa jurídica) da emissora. O órgão federal iniciou as investigações em familiares que também são sócios dessas pessoas, e também questionou os valores declarados de bens imóveis. 

A averiguação, que começou a ser feita em janeiro de 2020, começou a investigar os atores na pessoa jurídica (CPNJ) após fiscalizar os ganhos na pessoa física (CPF), segundo informações do Notícias da TV. 

O advogado tributarista Leonardo Pietro Antonelli, representante da maior parte dos artistas envolvidos nessa ação, diz que existe, nesse setor, uma forma “mais comum do que se imagina”: “Há casos em que a irmã, a mãe, o tio, a mulher ou o mauro integram as sociedades (leia-se empresas dos atores). O mercado funciona ‘baseado’ numa confiança que o artista vai se desenvolvendo e progredindo na carreira ao longo dos anos, e aquele ‘time’ o acompanhando. Então, a partir do momento em que se inicia uma fiscalização da empresa, naturalmente a participação nos resultados dos sócios poderá ser investigada. Mas não por ser familiar de um ator e, sim, por ser sócio, muitas vezes gerente, da empresa. É assim aqui e no mundo”. 

A empresa já fez uma vistoria na relação de ator e emissora. Ainda está sob sigilo os nomes de quem recebeu notificação de pagamento, mas, artistas como Deborah Secco, Malvino Salvador, Reynaldo Gianecchini e Maria Fernanda Cândido estão na lista de investigados. 

Autores, jornalistas e diretores também são investigados. O colunista do UOL, Ricardo Feltrin, anunciou com exclusividade que o jornalista William Bonner e mais outros 20 profissionais da Globo também estavam sendo autuados. A emissora é alvo principal da “pejotização”, que também já atraiu profissionais de SBT, RecordTV e CNN. 

A defesa de uma das atrizes da líder de audiência, que foi multada em R$ 10 milhões, está buscando reverter a necessidade do pagamento. O advogado declara que o entendimento do órgão é confisco tributário. 

“A discussão travada pela Receita é de que o artista estaria usando uma empresa (pessoa jurídica) para economizar o imposto de renda de 27,5%. Mas as empresas dos atores ofereceram à tributação de todas as suas receitas: pagaram PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e contribuição sobre o lucro, ISS que, juntos, podem chegar a 20%. Então, com todo o respeito à Receita Federal, entendemos que todos os tributos devidos já foram pagos na pessoa jurídica. Cobrar tudo de novo na [pessoa] física é estar cobrando duas vezes pelo mesmo serviço”, declarou Leonardo Antonelli. 

Na nova fase da devassa, o órgão governamental federal aumentou a inspeção para os bens que foram adquiridos pelos sócios, sendo eles atores e familiares. A diferença do valor declarado do imóvel em relação ao preço de mercado do mesmo é um dos maiores questionamentos feitos pela Receita Federal. Essa é uma forma de apontar se o patrimônio do profissional bate com o que ele informou que recebeu ou se houve sonegação. 

“Inexiste correlação entre a relação de trabalho do ator com a emissora e o patrimônio adquirido. Aqui não há dúvidas de que o serviço foi prestado, não há nada simulado, é tudo público e notório, confirmável via Globoplay. Ademais, por uma (mais uma) distorção do sistema tributário brasileiro, os imóveis adquiridos por todo e qualquer contribuinte não sofrem reavaliação (não há correção monetária do valor declarado originalmente no Imposto de Renda). Então, a depender da data da compra, evidentemente estará desatualizado”, explica.

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A lei diz que não tem como atualizar, na declaração do Imposto de Renda, o preço do imóvel segundo a variação de mercado, apenas em casos de reformas grandes. Isto é, se alguém declara um apartamento que custa R$ 100 mil em 1955 e não fez nenhuma grande mudança nele, o imóvel continuará valendo R$ 100 mil no imposto de renda, ainda que aumente em mais de 500% a inflação naquele momento. 

Devido a esse descompasso, os donos dos imóveis precisam pagar, no momento da venda, ao menos 15% de imposto sobre o ganho de capital. Uma mudança na lei está sendo discutida pelo legislativo, e a mudança é defendida por Leonardo. 

“No Brasil, o rico não paga tributos. Cria-se uma off-shore (empresa num paraíso fiscal, legalmente declarada e que todos os bancos brasileiros oferecem no private) e/ou se abre um fundo de investimentos. A lei, nesses e outros casos, não exige o pagamento de nenhum tributo! Repito: não há pagamento de tributos”, afirma o advogado tributarista. 

“Outro exemplo: pagou seu IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) anual sobre o seu carro? Se fosse barco, avião ou helicóptero, apesar de ser automotor, não seria cobrado. E, no final do dia, o ator que trabalhou e recolheu os seus tributos é o culpado. Culpado e, talvez, condenado criminalmente por fraude e sonegação fiscal, tendo em vista a representação penal oferecida pela Receita ao Ministério Público. São por essas razões que seguimos firmes e confiantes de que, ao final, serão canceladas as diversas cobranças”, complementou. 

Nos últimos anos, a emissora trocou os contratos dos apresentadores e jornalistas executivos de PJ para CLT, e diz que seus acordos são legais e os impostos são todos pagos. 

Em nota, a emissora assegura: “Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei, e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco”. 

A Receita Federal explicou, em agosto do ano passado, que investiga a “pejotização” em vários setores econômicos, mas não pode detalhar os casos devido ao sigilo fiscal.