O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício concedido à pessoas que trabalham com carteira assinada
O FGTS é um direito que assegura ao trabalhador formal que tem parte de seus recebimentos reservado em uma conta mensalmente e, pode ser sacado em algumas situações específicas.
Essa conta funciona como uma espécie de poupança, que deixa o dinheiro rendendo anualmente e tem como objetivo assegurar as pessoas, nos casos de perderem seus empregos sem justa causa e outras situações.
Um dos maiores receios dos trabalhadores do Brasil é que o pedido direto de demissão não dá o direito de levantamento do valor acumulado em sua conta do FGTS.
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Segundo as regras estipuladas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quando a pessoa pede demissão do trabalho perde muitos direitos, como por exemplo, o recebimento do saque de tudo o que foi acumulado no FGTS, além da multa rescisória calculada com base em 40% do valor do Fundo. E também não é possível solicitar as parcelas do seguro-desemprego.
Quem pede demissão do trabalho tem direito a receber, salário e férias proporcionais, aviso prévio de 13º proporcional.
Apesar disso, um projeto de Lei apresentado pelo senador Carlos Viana (Poddemos-MG) visa alterar essa regra para que as pessoas que desejam sair do empregos consigam levantar o valor do fundo de garantia.
Segundo o Senador isso “evitaria a permanência em condições ruins de trabalho“ e também ajudaria a economia do país, uma vez que a pessoa teria um dinheiro no período.
Vale ressaltar que esse projeto precisa se votado e aprovado para começar a vigorar e pelas regras vigentes os casos do saque integral do FGTS são: demissão sem justa causa, aposentadoria, utilização para crédito imobiliário.
