Saiba como anular multa de trânsito por excesso de velocidade
O radar de trânsito acaba sendo um dispositivo usado pelas autoridades no objetivo de flagrar infrações de excesso de velocidade. Os dispositivos posicionados nas vias e estradas visam fazer com que o motorista respeite o limite para poder evitar penalidades, como multas e pontos na CNH.
Os equipamentos, vale dizer, ficam espelhados pelas ruas em todo o país, mas a sua instalação deve respeitar algumas regras para que os condutores não sejam surpreendidos. Caso a fiscalização seja feita fora dos padrões indicados na lei, o motorista pode recorrer das penalidades.
Para ser mais claro, se a sinalização do radar ou da lombada eletrônica for insuficiente ou inadequada, o cidadão autuado por excesso de velocidade tem direito de cancelar a multa de trânsito.
Na Resolução 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é determinado as regras para fiscalização por meio de radares fixos e lombadas do tipo eletrônica. Em caso dos radares, é necessário ter uma placa antes do equipamento indicando a velocidade máxima permitida, além de outra chapa junto a ele.
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Nas lombadas, as regras exige a instalação de placas antes do dispositivo solicitando assim a redução gradual do limite de velocidade. Em ambos os casos, a sinalização nas pistas com duas ou mais faixas de trânsito por sentido deve ser realizada por meio de placas de velocidade máxima colocadas dos dois lados da via ou suspensas sobre ela.
Veja a seguir as especificações na sinalização de radares e lombadas:
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Via urbana com velocidade máxima permitida inferior a 80 km/h: a placa deverá ser fixada entre 100 e 300 metros do radar;
Via urbana com velocidade máxima permitida superior a 80 km/h: a placa deverá ser fixada entre 400 e 500 metros antes;
Rodovia com velocidade máxima permitida inferior a 80 km/h: de 300 a 1 km de distância do radar;
Rodovia com velocidade máxima permitida inferior a 80 km: entre 1 km a 2 km do equipamento.
De acordo com o Artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro, as multas aplicadas em locais onde a sinalização e insuficiente ou incorreta podem ser anuladas. E para garantir o cumprimento do seu direito, o motorista deve apresentar defesa e contestar a atuação às autoridades competentes.
