O pagamento aos aposentados do INSS ganha evidência com a disponibilização de R$ 1,6 bilhão pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Essa quantia é destinada aos beneficiários que receberam decisões favoráveis em julho, englobando concessões ou revisões de benefícios, abrangendo um total de 103 mil beneficiários.
Dentro de um montante global de R$ 2 bilhões liberados pelo CJF para a quitação de precatórios federais, esse montante é direcionado a 172 mil aposentados do INSS que venceram ações judiciais contra o governo no mês passado, já sem possibilidade de recurso.
A compensação é limitada a 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), denominada Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As verbas alocadas pelo CJF são distribuídas entre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que, de acordo com suas programações individuais, efetuarão os depósitos aos aposentados do INSS.
Por exemplo, no TRF-2, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, serão beneficiados 9.099 beneficiários, cobrindo 6.636 processos relacionados a precatórios do INSS, resultando em um montante de R$ 147,3 milhões.
Para verificar se o nome está incluído na lista, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente são exigidas informações como:
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Ainda sobre INSS
Número do processo; Nome do advogado(a); Número da RPV, dentre outras informações que variam entre os TRFs.
TRF da 1ª Região: com sede no Distrito Federal e jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP; Total: R$ 903.676.348,12; Previdenciárias/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários);
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TRF da 2ª Região: com sede no Rio de Janeiro e jurisdição no RJ e ES; Total: R$ 180.292.001,68; Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários);
TRF da 3ª Região: com sede em São Paulo e jurisdição em SP e MS; Total: R$ 324.577.815,50; Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários);
TRF da 4ª Região: com sede no Rio Grande do Sul e jurisdição no RS, PR e SC; Total: R$ 393.986.497,26; Previdenciárias/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários);
TRF da 5ª Região: com sede em Pernambuco e jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB; Total: R$ 300.188.756,97; Previdenciárias/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários).
