Segundo o Ministério da Cidadania e Enfrentamento à Carência (MCEC), existem aproximadamente 20 milhões de cadastrados no Programa Bolsa Família na atualidade. O sistema de repasse de recursos financeiros foi instituído há cerca de duas décadas, quando o presidente Lula (Partido dos Trabalhadores) assumiu a liderança do Brasil pela primeira vez. É relevante destacar que no decorrer de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal) substituiu o subsídio pelo Auxílio Brasil.
No entanto, no presente ano, Lula retornou ao poder e optou por ressuscitar o antigo programa de auxílio econômico. Com isso, reintegrou algumas diretrizes prévias do programa. Na prática, alguns inscritos no Bolsa Família podem perder o direito de receber o auxílio, caso não cumpram o prazo para justificativa. Continue lendo esta matéria para descobrir como manter o recebimento do benefício.
Antes de tudo, é essencial explanar sobre as normas do programa assistencial. Como já mencionado, ele foi instaurado por Lula visando suprir as necessidades da população em situação de fragilidade socioeconômica. Para ser elegível ao auxílio, é imperativo estar em conformidade com uma série de diretrizes, incluindo a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além disso, a renda familiar mensal per capita deve ser de até R$ 218.
Porém, há mais uma regra menos discutida. Esta foi estabelecida quando o Governo Federal apresentou o programa pela primeira vez e agora está sendo reintroduzida em 2023. Os inscritos no Bolsa Família devem seguir as condicionalidades do Ministério da Cidadania. Ou seja, eles têm compromissos nas áreas de saúde e educação que precisam ser cumpridos. Em caso de descumprimento, perdem o benefício.
Ainda sobre o Bolsa Família
No tocante à saúde, as crianças com até sete anos de idade devem completar todas as doses do calendário de vacinação do SUS (Sistema Único de Saúde). As vacinas são disponibilizadas gratuitamente nos postos de saúde. Gestantes, lactantes e crianças até 7 anos devem realizar acompanhamento no SUS.
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No âmbito educacional, os cadastrados no Bolsa Família que se encontram em idade escolar, precisam cumprir uma frequência mínima nas instituições educacionais. A regularidade é regulamentada pela prefeitura por meio do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Nesse contexto, aqueles inscritos no Bolsa Família que habitam em Campo Grande, cidade localizada no estado de Mato Grosso do Sul, devem apresentar a justificativa de faltas escolares de seus filhos. De acordo com a prefeitura, esse procedimento pode ser realizado em uma das unidades do CRAS até o dia 30 de agosto. O mesmo procedimento é válido para pendências relacionadas à saúde. Ao todo, 1770 famílias estão em situação pendente.
Contudo, somente 980 famílias buscaram a prefeitura até o momento. Importa destacar que ao ultrapassar o prazo para a justificativa, o cidadão perde o direito ao Bolsa Família, em conformidade com a lei vigente.
