Na última quinta-feira, 21 de setembro, a Justiça determinou uma indenização para 4 milhões de brasileiros que estavam inscritos no programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família entre 2021 e 2022. Essa indenização foi consequência de um vazamento de dados do sistema do Auxílio Brasil ocorrido no ano anterior.
O juiz responsável pela decisão, Marco Aurélio de Mello, aceitou a argumentação do Instituto Sigilo, que alegou que o vazamento de dados foi feito com o propósito de vender serviços e produtos financeiros, como empréstimos consignados. O instituto também afirmou que o vazamento visava beneficiar eleitoralmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de apoio político entre a população mais vulnerável.
O magistrado reconheceu a gravidade do vazamento, independentemente de sua motivação eleitoral, e manteve sua decisão. Além da indenização para os cidadãos afetados, a sentença da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que as empresas estatais envolvidas pagassem R$ 40 milhões em danos morais coletivos, que seriam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
As empresas estatais, incluindo a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foram instruídas a comunicar aos afetados a razão do vazamento de informações e as medidas a serem tomadas para minimizar seus impactos.
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Auxílio Brasil gera polêmica
No entanto, a Caixa anunciou que recorrerá da decisão e já está investigando o caso. A Dataprev também informou que recorrerá judicialmente e negou o vazamento de dados.
O Instituto Sigilo, responsável pela ação judicial, destacou que o vazamento afetou mais de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, correspondendo a 20% do total de participantes do programa na época. As informações vazadas incluíam dados pessoais, como endereço, número de celular, data de nascimento e valor do benefício.
Essa decisão judicial é vista como um precedente importante na proteção de dados pessoais no Brasil, abordando não apenas a questão da indenização por danos morais, mas também questões técnicas e de segurança da informação.
O programa Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família durante a gestão anterior, recebeu críticas de especialistas devido à sua distribuição uniforme de recursos para todas as famílias, independentemente de sua composição e tamanho. O programa também foi criticado pelo aumento no número de beneficiários unipessoais devido à flexibilização dos critérios de elegibilidade. Atualmente, o governo de Lula reintroduziu o Bolsa Família com ajustes para proporcionar pagamentos mais proporcionais e eliminar beneficiários que não atendem aos critérios.
