Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, e outros benefícios. Contudo, é crucial saber o que não fazer, para não ter problemas no futuro, como é o caso dos idosos que nunca contribuíram, mas podem receber um benefício.
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Embora muitas pessoas não saibam, idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, com baixa renda, podem ter acesso a um auxílio no valor de um salário mínimo. Para ter direito ao benefício em questão, sem pagar contribuição ao INSS, a pessoa deve ter alguns requisitos caso seja idoso, veja:
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- Comprovar que não tem renda própria;
- Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Comprovar renda mensal de até ¼ do salário mínimo;
- Ser inscrito no Cadastro Único.
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No entanto, para receber o auxílio do INSS sendo uma pessoa com deficiência, os requisitos são um pouco diferentes:
- Comprovar incapacidade para o trabalho;
- Ter renda mensal familiar de até ¼;
- Ter deficiência de qualquer natureza (física, mental, intelectual ou sensorial);
- Está inscrito no Cadastro Único;
- Não receber benefício previdenciário de valor superior a um quarto de salário mínimo (R$ 330 de R$ 1.320).
Para solicitar o benefício é necessário ter cadastro no CadÚnico e buscar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Além disso, deve ter em mãos os seguintes documentos para avaliação de renda e trabalho:
- CPF
- Título de eleitor
- Um documento com foto de cada membro da família
- Comprovante de endereço e comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos (Embora esses não sejam documentos obrigatórios, podem ajudar a agilizar o processo do Governo)
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Por último, é preciso solicitar o BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Depois disso, o Governo te informará se você tem ou não direito ao benefício.
