Foi visto que diversas mudanças sobre cobranças de impostos no Brasil podem acontecer por conta da Reforma Tributária. IPTU e IPVA estão na lista dessas modificações de cobranças e podem afetar significativamente o seu bolso.
Na sexta-feira (7), o projeto-base da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados, trazendo mudanças na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além de abordar a tributação de renda e patrimônio.
Embora o foco principal seja no consumo, o texto aprovado também inclui aspectos relacionados à tributação de renda e patrimônio. As alterações propostas buscam eliminar a desordem tributária gerada pela guerra fiscal e equilibrar as relações federativas, de acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
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No caso do IPVA, o projeto permite que o imposto seja progressivo, considerando também o impacto ambiental do veículo. Isso implica que veículos elétricos, por serem menos poluentes, poderão pagar uma porcentagem menor de imposto. Essa medida está alinhada com as tendências ambientais globais e os acordos internacionais de redução de emissão de carbono, dos quais o Brasil é signatário.
Além disso, o projeto estabelece o início da cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpreta que o imposto incide apenas sobre veículos terrestres automotores. Portanto, a reforma pretende incluir na Constituição Federal a tributação desses tipos de propriedades.
Já o IPTU, o projeto também atende a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), permitindo que as prefeituras atualizem a base de cálculo do IPTU por meio de decreto, seguindo critérios gerais estabelecidos em lei municipal.
