Cármen proíbe Bolsonaro de veicular propaganda que diz que Lula é defensor do aborto
Neste sábado (15), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia, determinou a suspensão de uma propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL) por qualquer meio. O vídeo mostrava que o também candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era defensor da ampliação da lei do aborto no Brasil.
A locutora informava na propaganda que “Lula quer mudar a lei e incentivar a mãe a matar o próprio filho no seu próprio ventre”. A propaganda de Bolsonaro foi veiculada na TV nesta sexta-feira (14).
“As publicidades não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem de candidato à Presidência da República, o que pode conduzir, em alguma medida, à repercussão ou interferência negativa no pleito”, disse a ministra.
“A afirmação não corresponde a dados verídicos nem comprovados, não havendo comprovação de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva tenha declarado, prometido ou apresentado projeto de governo no sentido de promover a alteração da lei que cuida do tema do aborto”, disse ainda a ministra.
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“O sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais, como o direito à livre manifestação do pensamento”, completou Cármen Lúcia.
Propaganda foi substituída por aviso do TSE
Dessa maneira, a propaganda de Jair Bolsonaro teve 1 minuto e 30 segundos suspensos neste sábado (15). Por alguns instantes, foi exibida uma mensagem do TSE informando a punição e um código QR code que direcionava para um site em que o eleitor pudesse tirar suas dúvidas sobre as eleições.
