Já não é mais novidade para ninguém que o Governo disponibiliza inúmeros auxílios ao redor do país para a população brasileira. No entanto, quando surgem novidades, todos ficam eufóricos, como foi o caso dessa vez com o Programa Mais Habitação, que prevê, entre outras medidas, uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado.
Para quem não acompanhou, o lançamento do programa aconteceu no Paço Municipal da Prefeitura de Porto Alegre no último dia 15. O prefeito da cidade, Sebastião Melo (MDB), anunciou que serão cerca de R$ 15 milhões investidos no programa através do Fundo Municipal de Habitação.
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Além disso, espera-se que o auxilio contemple por volta de mil famílias. O valor de R$ 15 mil servirá como entrada para uma casa própria. Os imóveis devem custar até R$ 235 mil, e o restante do valor financiado ficará a cargo das famílias.
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De acordo com a lei, também será possível adquirir imóveis usados através do programa. Porém, a prefeitura ainda lançará o edital com as regras nos próximos meses. A emenda aprovada pela Câmara Municipal consta que a prioridade do programa é das famílias chefiadas por mulheres que são residentes em áreas de risco e mulheres vítimas de violência.
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É crucial destacar que, para que as famílias recebam esse auxílio do Governo devem ter cadastro específico no Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e:
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- Ter renda familiar mensal de até R$ 4 mil;
- Residir em Porto Alegre por mais de cinco anos;
- Não receber auxílio em outros programas habitacionais de interesse social;
- Não possuir outra propriedade ou imóveis.
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