Bolsa Família teve mudanças importantes confirmadas pelo governo
Uma comissão mista composta por deputados e senadores acabou aprovando o relatório com os pedidos de ajustes no Bolsa Família. As modificações no texto original do governo foram feitas por meio de emendas parlamentares, e trazem novidades que são importantes para o programa social.
E uma dessas principais mudanças está no pagamento adicional de 50 reais para lactantes, abono que só iria ser liberado para gestantes caso a primeira versão tivesse sido aprovada. Além disso, foi retomado o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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A MP tem força de lei e passará a valer a partir da publicação no DOU (Diário Oficial da União). Mas, a mesma precisa ainda passar pela análise da Câmara e do Senado para ser convertida em lei.
O relator da medida, o deputado Francisco Costa, do PT, em seu parecer acatou 43 das 257 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares. Com isso, o governo federal estima que o programa deverá alcançar cerca de 21 milhões de famílias de baixa renda e custar cerca de 175 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.
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AS ALTERAÇÕES IMPORTANTES
Bônus para lactantes: O novo documento prevê a liberação de um adicional de 50 reais para mulheres lactantes, que são aquelas que estão amamentando os filhos, durante o prazo de seis meses. Na versão inicial, o adicional era apenas para as mulheres gestantes e com filhos na idade de 7 a 18 anos.
CONSIGNADO
A medida ainda retoma o empréstimo consignado aos beneficiários do BPC, que atende idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. A renda mensal permitida para entrar no programa é de até 25% do salário mínimo por pessoa da família.
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Assim, o contratante poderá comprometer até 35% do seu rendimento, sendo 30% com empréstimos e 5% com despesas do cartão consignado. Antes, o governo tinha vetado esse tipo de modalidade para o grupo.
Valor Mínimo + Adicional
Os parlamentares optaram por manter o modelo original que garante uma parcela mínima no valor de 600 reais aos beneficiários. E também foi mantido o bônus de 150 reais para filhos com idade de até seis anos, que está em vigor desde o mês de março.
Também foi tornado obrigatório o reajuste no valor do Bolsa Família a cada dois anos (tempo máximo). A MP estabelecia que os aumentos poderiam ocorrer “no mínimo” a cada biênio, mas o relator acredita que isso abria brecha para intervalos maiores entre as correções.
