A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser considerada um documento essencial para os brasileiros, pois é por meio dela que os cidadãos obtêm a permissão legal para operar um veículo. Conseguida após aulas teóricas e práticas na autoescola.

A emissão da carteira CNH é um anseio de muitos brasileiros. Contudo, devido às elevadas taxas envolvidas, obter o documento pode tornar-se proibitivo. Assim, com o propósito de facilitar e tornar mais conveniente a emissão da CNH, foi concebido um novo projeto.

Trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, que atualmente está em tramitação no Senado Federal, propondo a eliminação da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a CNH nas categorias A e B. A autora do texto é a senadora Kátia Abreu.

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A proposta, como já mencionado, foi formulada com o intuito de tornar a autoescola não obrigatória para a obtenção da CNH nas categorias A e B. O projeto tem como meta reduzir os custos excessivos para os cidadãos em até 80%, de acordo com a senadora.

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Além disso, de acordo com a autora da proposta, em alguns estados do Brasil, o custo para adquirir a CNH ultrapassa R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é destinado às autoescolas, o que torna a emissão da CNH inacessível para muitos cidadãos.

É importante destacar que a proposta ainda requer a realização da prova teórica e prática. No entanto, aprender a dirigir ficará a critério do interessado, que também terá a opção de aprender com familiares, por exemplo.

A proposta também introduz uma categoria de instrutores independentes, que serão obrigatoriamente vinculados ao Detran. Esses profissionais poderão oferecer aulas particulares para pessoas que desejam aprender a dirigir com um instrutor profissional.

Entretanto, para se cadastrar como instrutor independente, haverá uma série de requisitos, como:

• Possuir habilitação na mesma categoria do candidato por pelo menos três anos;
• Não ter sido punido com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
• Não estar enfrentando processos relacionados a infrações de trânsito;
• Não ter sido condenado nem estar respondendo a processos por crimes de trânsito.

Por fim, no que diz respeito ao andamento da proposta, ela será analisada na Comissão de Constituição e Justiça para avaliação de aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e se aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

A CNH Social é um dos programas sociais do Governo Federal oferecidos aos cidadãos que desejam obter a CNH, mas não têm recursos financeiros suficientes para arcar com o processo. Até o momento, esse programa não está disponível em todo o país. No entanto, alguns estados já oferecem esse benefício.

CNH gratuita

É importante notar que o programa CNH Social é estabelecido por meio de leis estaduais. Portanto, nem todos os estados garantem o acesso a esse benefício, já que não é obrigatório.

A seguir, confira os principais critérios para participar da CNH Social em 2023:

• Ser estudante da rede pública, no caso da modalidade para estudantes;
• Estar desempregado há mais de um ano;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter 18 anos ou mais;
• Ser capaz de ler e escrever;
• Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
• Ser beneficiário de algum programa social.

Estados que oferecem a CNH Social em 2023 Aqueles que conseguem participar do programa economizam dinheiro em todas as etapas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Portanto, verifique se o seu estado oferece a CNH Social:

• São Paulo;
• Acre;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Tocantins;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Minas Gerais;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima;
• Mato Grosso do Norte;
• Pernambuco;
• Ceará;
• Bahia;
• Piauí;
• Santa Catarina;
• Amazonas;
• Pará;
• Paraná.

Como se inscrever na CNH Social? É fundamental observar que em cada estado onde o programa é oferecido, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é responsável por definir as regras e o processo de emissão do documento.

Portanto, as regras de inscrição para a CNH Social são determinadas localmente, incluindo o número de vagas disponíveis. Portanto, para se inscrever, é importante que os cidadãos acompanhem as informações divulgadas pelo Detran de seu estado.

É importante ressaltar que as inscrições são realizadas de forma totalmente online, por meio do portal do Detran. Se um candidato for selecionado, ele será encaminhado para a autoescola.